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0005188-60.2012.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2023, 09:18Baixa Definitiva
26/01/2023, 09:11Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:20Decorrido prazo de JOSE EVANDRO SILVA NAZARE em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022, 09:16Publicado Acórdão em 08/11/2022.
09/11/2022, 09:16Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 14:30Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 14:30Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
04/11/2022, 13:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022, 14:10Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 13:20Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 11:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2022, 11:11Deliberado em Sessão - Retirado
08/08/2022, 14:18Documentos
Petição
•17/04/2018, 15:03
Petição
•17/04/2018, 15:03
Ato Ordinatório
•04/05/2018, 16:07
Decisão
•09/07/2019, 11:09
Decisão
•09/07/2019, 11:59
Despacho
•28/04/2022, 21:35
Despacho
•11/05/2022, 12:20
Despacho
•11/05/2022, 12:31
Acórdão
•04/11/2022, 13:48
Acórdão
•04/11/2022, 14:30