0001641-82.2017.8.14.0221

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Termo Judiciário de Magalhães Barata

Partes do Processo

ELIETE CRISTINA ALVES BORGES

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

OAB/PA 4906•Representa: ATIVO

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA 16192•Representa: ATIVO

MANOELE CARNEIRO PORTELA

OAB/PA 24970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2023, 10:25

Baixa Definitiva

30/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:30

Conclusos ao relator

14/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de ELIETE CRISTINA ALVES BORGES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de parecer

21/02/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:04

Publicado Ementa em 02/02/2023.

04/02/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de parecer

06/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de parecer

06/12/2022, 11:46

Documentos

Decisão

•01/03/2018, 22:10

Despacho

•19/08/2018, 10:55

Sentença

•18/09/2019, 16:08

Sentença

•18/09/2019, 16:10

Sentença

•19/09/2019, 09:54

Despacho

•11/10/2019, 12:37

Decisão

•15/02/2020, 18:33

Despacho

•19/02/2020, 11:28

Despacho

•03/03/2020, 12:49

Despacho

•18/03/2020, 12:31

Documento de Migração

•05/10/2021, 13:12

Documento de Migração

•05/10/2021, 13:23

Documento de Migração

•05/10/2021, 13:23

Decisão

•17/10/2021, 10:08

Decisão

•18/10/2021, 06:32