0000339-11.2013.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.784,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RONE MESSIAS DA SILVA

OAB/PA 11638•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 08:31

Baixa Definitiva

28/06/2022, 08:30

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMARILDO GALO MENESES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

11/05/2022, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

25/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 09:03

Documentos

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•05/11/2021, 11:48

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Decisão

•17/11/2021, 12:23

Decisão

•17/11/2021, 12:50

Acórdão

•11/05/2022, 12:25

Acórdão

•11/05/2022, 12:39