0006239-17.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 33.800,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

HORACIO DE OLIVEIRA CAMACHO

CPF 496.***.***-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA CAMACHO em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:01

Juntada de documento de migração

18/07/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HORACIO DE OLIVEIRA CAMACHO, ESTADO DO PARÁ APELADO: HORACIO DE OLIVEIRA CAMACHO, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0006239-17.2011.8.14.0051

12/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00062397120118140051: - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS E INCORPORAÇÃO DEFINITIVA AO SOLDO ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. Associação/Atualização de Processos Externos: 00062391720118140051.

22/10/2021, 10:40

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:49

Documento de Migração

•22/10/2021, 13:06

Decisão

•17/11/2021, 12:22

Decisão

•17/11/2021, 12:38

Acórdão

•11/05/2022, 12:31

Acórdão

•11/05/2022, 12:56

Despacho

•23/03/2023, 14:15

Despacho

•25/07/2023, 12:38