0001018-89.2012.8.14.0060

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 133.877,70

Orgao julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Autor

JOSELINA CARMELA BATISTA

Reu

MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA

CPF 033.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA CATRINQUE NAGAI

OAB/PA 15972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSELINA CARMELA BATISTA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2025, 18:18

Publicado Despacho em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:36

Juntada de decisão

20/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Joselina Carmela Batista Ravena Advogada: Luciana Catrinque Nagai - OAB/PA 15.972 Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Antônio Manoel Cardoso Dias Procurador de Justiça: Mariza Machado da Silva Lima Relator: Roberto Gonçalves de Moura DESPACHO Processo nº 0001018-89.2012.8.14.0060 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca de origem: Tomé Açu/PA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSELINA CARMELA BATISTA visando à reforma da sentenç

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2021, 15:50

Documentos

Documento de Migração

•13/05/2021, 15:04

Documento de Migração

•13/05/2021, 15:04

Despacho

•15/05/2021, 18:32

Decisão

•23/06/2021, 18:54

Decisão

•11/05/2022, 18:30

Decisão

•11/05/2022, 22:08

Despacho

•08/07/2024, 14:32

Acórdão

•23/07/2024, 08:08

Acórdão

•23/07/2024, 08:29

Acórdão

•23/07/2024, 11:04

Despacho

•27/08/2025, 18:46