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0001018-89.2012.8.14.0060
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 133.877,70
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSELINA CARMELA BATISTA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
LUCIANA CATRINQUE NAGAI
OAB/PA 15972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/08/2024, 09:18Baixa Definitiva
20/08/2024, 09:16Decorrido prazo de JOSELINA CARMELA BATISTA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 00:02Publicado Acórdão em 25/07/2024.
25/07/2024, 00:02Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 13:24Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 11:04Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 10:01Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 08:29Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 08:29Conhecido o recurso de JOSELINA CARMELA BATISTA (APELANTE) e provido
23/07/2024, 08:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024, 10:30Juntada de Petição de carta
22/07/2024, 10:29Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 11:59Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 10:04Documentos
Documento de Migração
•13/05/2021, 15:04
Documento de Migração
•13/05/2021, 15:04
Despacho
•15/05/2021, 18:32
Decisão
•23/06/2021, 18:54
Decisão
•11/05/2022, 18:30
Decisão
•11/05/2022, 22:08
Despacho
•08/07/2024, 14:32
Acórdão
•23/07/2024, 08:08
Acórdão
•23/07/2024, 08:29
Acórdão
•23/07/2024, 11:04