0823051-49.2019.8.14.0301

Conflito de competência cívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ANGELO COLOMBO

CPF 053.***.***-83

Autor

JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA

OAB/PA 24556•Representa: ATIVO

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB/PA 17847•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 13:22

Transitado em Julgado em

13/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de ETELVANA ALVAREZ PAULINO JACOVACCI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANGELO COLOMBO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 16:45

Declarado competetente o #{nome_do_juizo}

27/11/2021, 14:40

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2021, 00:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/11/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 15:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

16/11/2021, 18:50

Documentos

Despacho

•02/05/2019, 16:00

Despacho

•06/05/2019, 13:37

Despacho

•09/05/2019, 13:54

Despacho

•10/05/2019, 14:41

Decisão

•20/05/2019, 13:58

Decisão

•20/05/2019, 14:24

Decisão

•03/12/2019, 14:13

Despacho

•08/07/2020, 15:54

Despacho

•21/06/2021, 12:40

Decisão

•20/09/2021, 10:58

Decisão

•16/11/2021, 14:31

Decisão

•16/11/2021, 15:34

Decisão

•27/11/2021, 14:40

Decisão

•28/11/2021, 16:45