0800293-43.2019.8.14.0021

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

MANOEL MARTINS BAIA

CPF 725.***.***-20

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA 18307•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINE DOURO CARVALHO GAIA

OAB/PA 28487•Representa: ATIVO

IGOR DOURO CARVALHO GAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

OAB/PA 21475•Representa: ATIVO

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 23298•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/05/2022, 12:25

Baixa Definitiva

25/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS BAIA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:20

Prejudicado o recurso

09/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de parecer

28/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:44

Documentos

Decisão

•02/04/2019, 11:39

Decisão

•02/04/2019, 13:06

Decisão

•29/04/2019, 19:12

Despacho

•18/05/2019, 21:18

Documento de Comprovação

•22/06/2019, 16:31

Decisão

•20/08/2019, 16:25

Despacho

•10/10/2019, 14:22

Despacho

•24/03/2021, 12:15

Sentença

•30/04/2021, 16:51

Sentença

•03/05/2021, 09:29

Decisão

•10/05/2021, 22:10

Decisão

•13/05/2021, 08:17

Despacho

•17/05/2021, 18:22

Despacho

•18/05/2021, 09:28

Despacho

•23/06/2021, 06:48