0800948-29.2021.8.14.0026

Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 27.247,16

Orgao julgador

Vara Única de Jacundá

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARE PEREIRA RIBEIRO

CPF 246.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO

OAB/PA 31361•Representa: ATIVO

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB/PA 23698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 06:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:41

Juntada de decisão

11/03/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE NAZARE PEREIRA RIBEIRO APELADO: MUNICIPIO DE JACUNDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800948-29.2021.8.14.0026 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria

12/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 11:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/08/2023, 10:33

Documentos

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 14:52

Decisão

•30/09/2021, 10:58

Despacho

•18/03/2022, 13:40

Despacho

•03/04/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:21

Sentença

•17/11/2022, 16:09

Decisão

•22/08/2023, 10:33

Decisão

•11/10/2023, 09:24

Decisão

•11/10/2023, 10:57

Acórdão

•28/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 06:11

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 06:12

Decisão

•06/11/2024, 17:06

Decisão

•11/11/2024, 14:57