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0800948-29.2021.8.14.0026
Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 27.247,16
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACUNDA
CNPJ 05.***.***.0001-80
JACUNDA PREF GABINETE
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045•Representa: ATIVO
JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA
OAB/PA 23698•Representa: PASSIVO
HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO
OAB/PA 31361•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/03/2026, 11:15Baixa Definitiva
11/03/2026, 05:37Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2026, 08:57Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2026, 08:56Juntada de Certidão
10/03/2026, 08:56Expedição de Certidão.
09/03/2026, 21:01Recebidos os autos
09/03/2026, 18:45Juntada de outras peças
09/03/2026, 18:45Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:51Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 15:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/05/2025, 15:29Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 00:56Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025, 00:56Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 15:26Documentos
Documento de Comprovação
•29/09/2021, 14:52
Decisão
•30/09/2021, 10:58
Despacho
•18/03/2022, 13:40
Despacho
•03/04/2022, 23:32
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 21:21
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 21:21
Sentença
•17/11/2022, 16:09
Decisão
•22/08/2023, 10:33
Decisão
•11/10/2023, 09:24
Decisão
•11/10/2023, 10:57
Acórdão
•28/06/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 06:11
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 06:12
Decisão
•06/11/2024, 17:06
Decisão
•11/11/2024, 14:57