0029230-18.2008.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2008

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO

Autor

MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO

CPF 269.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE

OAB/PA 23042•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 04:35

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 02/10/2024

22/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:58

Juntada de decisão

02/10/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a faculdade do § 3º art. 3º do CPC, e a possibilidade de transação do presente feito. Intime-se as partes para manifestar interesse, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para apreciação. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO ADVOGADO: VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE – OAB/PA 23.042 APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029230-18.2008.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MARIA DE LOUDES CARVALHO, em face de ESTADO DO PARÁ, diante de inconformismo com sentença proferida pelo Juízo 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém. É o breve re

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 14:59

Documentos

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:05

Decisão

•24/08/2022, 09:48

Decisão

•24/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:53

Sentença

•01/01/2023, 17:23

Sentença

•23/01/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:25

Decisão

•08/05/2023, 15:40

Decisão

•08/05/2023, 20:52

Decisão

•10/05/2023, 11:59

Decisão

•10/05/2023, 12:09