0029230-18.2008.8.14.0301

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO

CPF 269.***.***-00

Autor

MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2024, 08:24

Baixa Definitiva

02/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:12

Publicado Ementa em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MARIA DE LOURDES FONSECA CARVALHO - CPF: 269.996.842-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

20/08/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:13

Documentos

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:05

Decisão

•24/08/2022, 09:48

Decisão

•24/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:53

Sentença

•01/01/2023, 17:23

Sentença

•23/01/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:25

Decisão

•08/05/2023, 15:40

Decisão

•08/05/2023, 20:52

Decisão

•10/05/2023, 11:59

Decisão

•10/05/2023, 12:09