0867152-74.2019.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 150.040,44

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EDILEIDE NAZARE CAMARA DE OLIVEIRA

CPF 207.***.***-97

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: PASSIVO

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO

OAB/PA 27937•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:56

Conhecido o recurso de EDILEIDE NAZARE CAMARA DE OLIVEIRA - CPF: 207.679.602-97 (APELADO) e não-provido

31/10/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/10/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•19/12/2019, 13:22

Decisão

•07/01/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 13:09

Despacho

•03/07/2020, 19:20

Despacho

•06/07/2020, 10:19

Despacho

•24/10/2020, 09:55

Despacho

•28/10/2020, 08:38

Sentença

•09/08/2021, 11:36

Sentença

•20/08/2021, 11:10

Despacho

•06/12/2021, 11:41

Despacho

•07/12/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 10:46

Despacho

•12/05/2022, 18:21