0800052-13.2021.8.14.0017

Mandado de Segurança CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 966.457,18

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-03

Autor

MARCELO MELO VENTIRA - FISCAL DE RECEITAS, CI - 113890776

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO DO ARAGUAIA

Reu

MARCELO MELO VENTIRA - FISCAL DE RECEITAS, CI - 113890776

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:55

Juntada de despacho

18/07/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Conceição do Araguaia, que concedeu parcialmente a segurança pleiteada pela sociedade empresária Milleventi Comércio, Importação, Exportação e Assessoria Ltda nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato atribuído ao Coordenador Executivo de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia. Em sua exordial (Id. 10235771) a impetrante relatou que tem como objeto s

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:13

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA IMPETRADO: COORDENADOR EXECUTIVO DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DO ARAGUAIA INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOS N.: 0800052-13.2021.8.14.0017 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA. contra ato do

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:28

Documentos

Decisão

•08/01/2021, 14:51

Decisão

•08/01/2021, 15:32

Decisão

•11/01/2021, 12:32

Decisão

•12/01/2021, 10:49

Decisão

•14/01/2021, 11:00

Decisão

•09/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:49

Sentença

•12/05/2022, 17:44

Despacho

•26/10/2022, 12:20

Decisão

•31/05/2023, 16:21

Decisão

•31/05/2023, 16:30