0800052-13.2021.8.14.0017

Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 966.457,18

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-03

Autor

MARCELO MELO VENTIRA - FISCAL DE RECEITAS, CI - 113890776

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

MARCELO MELO VENTIRA - FISCAL DE RECEITAS, CI - 113890776

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/07/2023, 09:09

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:30

Sentença confirmada

31/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:20

Documentos

Decisão

•08/01/2021, 14:51

Decisão

•08/01/2021, 15:32

Decisão

•11/01/2021, 12:32

Decisão

•12/01/2021, 10:49

Decisão

•14/01/2021, 11:00

Decisão

•09/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:49

Sentença

•12/05/2022, 17:44

Despacho

•26/10/2022, 12:20

Decisão

•31/05/2023, 16:21

Decisão

•31/05/2023, 16:30