0811928-16.2021.8.14.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA SILVA LOBATO

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA LOBATO

Terceiro

EXECUCAO PENAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:28

Baixa Definitiva

28/09/2023, 11:28

Baixa Definitiva

28/09/2023, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/09/2023, 15:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

26/09/2023, 15:45

Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/09/2022, 12:05

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: PAULO SÉRGIO DA SILVA LOBATO REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (OAB/PA 11.107) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO – PROCURADORA DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0811928-16.2021.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 10.774.635), interposto pelo PAULO SÉRGIO DA SILVA LOBATO, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admi

12/09/2022, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 10:24

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 10:24

Despacho

•16/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:12

Despacho

•29/11/2021, 14:12

Acórdão

•12/05/2022, 10:13

Decisão

•29/07/2022, 11:37

Decisão

•29/07/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:45

Despacho

•09/09/2022, 09:53

Despacho

•09/09/2022, 14:23