0811928-16.2021.8.14.0000

Agravo Em Recurso EspecialExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA SILVA LOBATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764845/2023

09/08/2023, 21:51

Protocolizada Petição 764845/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2023

09/08/2023, 21:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Conheço do agravo de PAULO SERGIO DA SILVA LOBATO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/12/2022, 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1156580/2022

14/12/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2022, 20:43

Protocolizada Petição 1156580/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022, 20:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/11/2022, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2022, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

16/11/2022, 08:16

Documentos

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