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0849148-23.2018.8.14.0301
Recurso Inominado CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2020
Valor da Causa
R$ 51.760,77
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR PIMENTEL PEDROSO
CPF 396.***.***-53
BELEM GAB PREFEITO
PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 12.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR
OAB/PA 22353•Representa: ATIVO
JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA
OAB/PA 23023•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/06/2022, 11:04Transitado em Julgado em 13/06/2022
14/06/2022, 11:02Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTEL PEDROSO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:08Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTEL PEDROSO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022, 00:04Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:55Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:55Expedição de Carta.
13/05/2022, 10:55Conhecido o recurso de PAULO CESAR PIMENTEL PEDROSO - CPF: 396.758.072-53 (RECORRENTE) e não-provido
11/05/2022, 10:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022, 14:14Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 09:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2022, 09:26Documentos
Decisão
•08/08/2018, 12:34
Decisão
•04/02/2019, 13:22
Sentença
•19/02/2019, 17:27
Decisão
•14/01/2020, 07:35
Acórdão
•11/05/2022, 10:07