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0857434-87.2018.8.14.0301
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2020
Valor da Causa
R$ 52.228,69
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIEL PINTO DA SILVA
CPF 482.***.***-34
BELEM GAB PREFEITO
PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 12.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR
OAB/PA 22353•Representa: ATIVO
JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA
OAB/PA 23023•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/06/2022, 11:40Transitado em Julgado em 13/06/2022
14/06/2022, 11:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:11Decorrido prazo de JOSIEL PINTO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:08Decorrido prazo de JOSIEL PINTO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022, 00:04Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:04Expedição de Carta.
13/05/2022, 10:55Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:55Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:55Conhecido o recurso de JOSIEL PINTO DA SILVA - CPF: 482.776.572-34 (RECORRENTE) e não-provido
11/05/2022, 10:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022, 14:14Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 09:27Documentos
Decisão
•25/09/2018, 07:34
Sentença
•05/02/2019, 14:26
Decisão
•27/01/2020, 11:31
Acórdão
•11/05/2022, 10:07