0072052-49.2015.8.14.0051

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:16

Juntada de decisão

11/04/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de CEVITAL INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ, CEVITAL INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA NATO ORDINATÓRIO - CONSIDERANDO os termos do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0072052-49.2015.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o REQUERIDO para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Santarém/PA, 13 de maio de 2022 Documento assinado digitalmente

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:27

Documentos

Documento de Migração

•07/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•07/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•07/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•07/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•07/12/2021, 09:31

Documento de Migração

•07/12/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:30

Decisão

•07/03/2023, 18:42

Decisão

•07/03/2023, 18:48

Sentença

•21/02/2024, 17:45

Sentença

•22/02/2024, 09:00

Despacho

•24/04/2024, 13:22

Despacho

•26/04/2024, 12:17