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0072052-49.2015.8.14.0051
Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/04/2024, 08:39Baixa Definitiva
11/04/2024, 08:39Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:18Decorrido prazo de CEVITAL INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:18Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024, 18:48Publicado Sentença em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 09:00Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 09:00Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
21/02/2024, 17:45Conclusos para decisão
31/01/2024, 10:06Cancelada a movimentação processual
31/01/2024, 10:06Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:29Cancelada a movimentação processual
14/04/2023, 16:58Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 17:09Documentos
Documento de Migração
•07/12/2021, 09:31
Documento de Migração
•07/12/2021, 09:31
Documento de Migração
•07/12/2021, 09:31
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•07/12/2021, 09:31
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•07/12/2021, 09:31
Documento de Migração
•07/12/2021, 09:31
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 11:27
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 11:30
Decisão
•07/03/2023, 18:42
Decisão
•07/03/2023, 18:48
Sentença
•21/02/2024, 17:45
Sentença
•22/02/2024, 09:00