0841012-71.2017.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.179.042,06

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OLD SCHOOL ROCK BAR LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-31

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

OLD SCHOOL ROCK BAR LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-31

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB/PA 14360•Representa: ATIVO

DIOGO RODRIGUES FERREIRA

OAB/PA 13380•Representa: ATIVO

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI

OAB/PA 17320•Representa: ATIVO

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB/PA 14360•Representa: PASSIVO

DIOGO RODRIGUES FERREIRA

OAB/PA 13380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 21:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:56

Conhecido o recurso de OLD SCHOOL ROCK BAR LTDA - ME - CNPJ: 10.850.716/0001-31 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 15:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/03/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•15/12/2017, 12:18

Despacho

•18/07/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 08:51

Despacho

•06/02/2020, 14:09

Despacho

•11/02/2020, 12:58

Decisão

•25/11/2020, 17:35

Decisão

•04/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 20:48

Sentença

•10/05/2022, 20:46

Sentença

•14/05/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 01:26