0800087-43.2022.8.14.0144

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Termo Judiciário de Quatipuru 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATIPURU

Autor

FLAVIO WILHAMIES FIGUEIREDO DA ROSA

CPF 625.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/09/2023, 07:13

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023

24/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/07/2023, 18:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU

20/07/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023

20/07/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2023, 12:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/06/2023, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/07/2023, 23:00