0800087-43.2022.8.14.0144

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Termo Judiciário de Quatipuru 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ 01.***.***.0001-29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

Terceiro

FLAVIO WILHAMIES FIGUEIREDO DA ROSA

CPF 625.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LUZ REIS

OAB/PA 24906•Representa: ATIVO

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA

OAB/PA 32424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/09/2023, 12:01

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2023, 10:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/09/2023, 10:47

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:46

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

05/06/2023, 14:11

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:10

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 08:01

Documentos

Decisão

•14/05/2022, 10:11

Decisão

•20/07/2022, 09:00

Sentença

•23/08/2022, 20:47

Despacho

•18/11/2022, 16:47

Decisão

•26/01/2023, 10:30

Decisão

•26/01/2023, 10:57

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:09

Decisão

•02/04/2023, 09:25

Decisão

•03/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:36

Despacho

•01/06/2023, 08:01

Despacho

•01/06/2023, 13:24