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0004191-68.2015.8.14.0076
Cumprimento de sentençaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Acará
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA MELO MOREIRA
JOSE MARIA MELO MOREIRA
CPF 396.***.***-49
ACARA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
MUNICIPIO DE ACARA
CNPJ 05.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO
OAB/PA 18088•Representa: ATIVO
GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO
OAB/PA 18411•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 16:43Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024, 12:44Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:19Transitado em Julgado em 26/03/2024
01/10/2024, 09:11Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024, 10:35Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024, 03:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024, 00:57Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 13:01Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 13:01Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2024, 13:01Cancelada a movimentação processual
26/03/2024, 11:09Conclusos para decisão
26/03/2024, 11:09Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 15:43Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 21:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE MARIA MELO MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA DECISÃO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0004191-68.2015.8.14.0076 Recebo a petição como cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, a ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC. 2. Cite-se/Intime-se o REQUERIDO, por intermédio de seu representante le
17/10/2023, 00:00Documentos
Documento de Migração
•02/03/2020, 09:22
Despacho
•10/03/2020, 11:00
Despacho
•18/09/2020, 07:40
Decisão
•02/12/2021, 13:27
Decisão
•15/05/2022, 20:06
Decisão
•15/05/2022, 20:41
Despacho
•19/09/2022, 18:34
Decisão
•16/10/2023, 17:55
Decisão
•26/03/2024, 13:01