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0004191-68.2015.8.14.0076
Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACARA
MUNICIPIO DE ACARA
CNPJ 05.***.***.0001-72
ACARA GABINETE DO PREFEITO
JOSE MARIA MELO MOREIRA
CPF 396.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO
OAB/PA 18088•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2022, 12:49Baixa Definitiva
07/06/2022, 12:47Transitado em Julgado em 07/06/2022
07/06/2022, 12:46Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2022, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022, 00:07Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
15/05/2022, 20:41Expedição de Outros documentos.
15/05/2022, 20:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.196.548/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2022, 20:06Cancelada a movimentação processual
11/05/2022, 17:33Conclusos para decisão
11/05/2022, 17:33Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021, 17:05Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2021, 13:41Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2021, 13:27Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021, 12:56Documentos
Documento de Migração
•02/03/2020, 09:22
Despacho
•10/03/2020, 11:00
Despacho
•18/09/2020, 07:40
Decisão
•02/12/2021, 13:27
Decisão
•15/05/2022, 20:06
Decisão
•15/05/2022, 20:41