0803197-69.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.760.705,55

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

JOSE MENDES LIMA

CPF 032.***.***-20

Autor

RAIMUNDO EMILIO FERREIRA BARROS

CPF 097.***.***-34

Autor

OTHANIEL LINO DA SILVA

CPF 180.***.***-34

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF 050.***.***-20

Autor

PAULO SERGIO DE MELO MARANHAO

CPF 016.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209•Representa: ATIVO

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO

OAB/PA 20936•Representa: ATIVO

AGENOR DOS SANTOS NETO

OAB/PA 23182•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RUI DIAS PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:43

Decorrido prazo de RUI DIAS PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:17

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de RUI DIAS PEREIRA em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de RENILDA DIAS PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de ROSIANE DIAS PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de RUI DIAS PEREIRA em 11/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de RENILDA DIAS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de ROSIANE DIAS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:58

Decorrido prazo de RENILDA DIAS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de ROSIANE DIAS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:45

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•31/01/2019, 10:08

Sentença

•19/02/2020, 08:02

Decisão

•06/11/2020, 07:26

Acórdão

•13/05/2022, 12:09

Petição

•29/07/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 15:39

Decisão

•30/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:18

Decisão

•28/05/2025, 23:56

Petição

•29/05/2025, 13:40