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0803197-69.2019.8.14.0301
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.760.705,55
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS LOBATO BAHIA
CPF 024.***.***-00
DJALMA DA CRUZ PEREIRA
CPF 019.***.***-53
JORGE PAIVA BRITO
CPF 014.***.***-00
JOSE MENDES LIMA
CPF 032.***.***-20
OTHANIEL LINO DA SILVA
CPF 180.***.***-34
Advogados / Representantes
JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO
OAB/PA 20936•Representa: ATIVO
MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES
OAB/PA 13209•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2314 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/06/2022, 09:02Transitado em Julgado em
24/06/2022, 09:01Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:17Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 14:39Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022, 00:02Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:02Juntada de
16/05/2022, 11:26Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 11:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 11:00Expedição de Carta.
16/05/2022, 11:00Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
13/05/2022, 12:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022, 14:12Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 12:13Documentos
Decisão
•31/01/2019, 10:08
Sentença
•19/02/2020, 08:02
Decisão
•06/11/2020, 07:26
Acórdão
•13/05/2022, 12:09