0045328-59.2000.8.14.0301

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ARTECON-ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Reu

ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A

CNPJ 04.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770•Representa: PASSIVO

FREDERICO COELHO DE SOUZA

OAB/PA 1074•Representa: PASSIVO

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 296•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 11:12

Baixa Definitiva

24/03/2026, 05:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 07:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 07:24

Juntada de Certidão

23/03/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:56

Juntada de outras peças

20/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 14:15

Apelação

•19/11/2021, 14:15

Apelação

•19/11/2021, 14:15

Parecer

•19/11/2021, 14:15

Parecer

•19/11/2021, 14:15

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:15

Acórdão

•19/11/2021, 14:15

Embargos de Declaração

•19/11/2021, 14:15

Acórdão

•19/11/2021, 14:15

Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Contrarrazões ao Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2021, 14:15

Decisão

•14/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:50

Decisão

•05/02/2025, 14:02