0000233-86.2014.8.14.0051

Agravo Em Recurso EspecialGravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

JOSE ALDEVAM GOMES DA COSTA

CPF 687.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 608590/2023

21/06/2023, 17:21

Protocolizada Petição 608590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2023 Petição Nº 728485/2022 - AgRg

21/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0728485 - AgRg no AREsp 2153123 - Publicação prevista para 21/06/2023

20/06/2023, 12:50

Conhecido o recurso de JOSE ALDEVAM GOMES DA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00728485/2022 - AgRg no AREsp 2153123/PA

19/06/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2023

23/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2023, 18:50

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00728485/2022 - AgRg no AREsp 2153123/PA

22/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1042892/2022

10/11/2022, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2022, 09:00

Protocolizada Petição 1042892/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 08:15