0802085-71.2019.8.14.0008

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 42.930,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ 05.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA DE BARCARENA

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOANA DARC DA SILVA MARTINS

CPF 255.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/PA 21322•Representa: ATIVO

ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA

OAB/PA 27930•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: PASSIVO

MONALISA DE SOUZA PORFIRIO

OAB/PA 27616•Representa: PASSIVO

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES

OAB/PA 27165•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2025, 12:25

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de PREFEITURA DE BARCARENA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:57

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARCARENA - CNPJ: 05.058.458/0001-15 (APELANTE) e não-provido

28/02/2025, 23:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/12/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 12:56

Documentos

Decisão

•18/11/2019, 23:04

Despacho

•12/05/2020, 15:35

Sentença

•23/02/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:13

Despacho

•13/12/2022, 15:21

Despacho

•03/12/2024, 11:37

Decisão

•28/02/2025, 23:21

Decisão

•04/03/2025, 10:39