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0003990-67.2017.8.14.0121
Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2017
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Santa Luzia do Pará
Processos relacionados
Partes do Processo
MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES ARAUJO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024, 14:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
18/09/2024, 14:53Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024, 14:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 04:23Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 08:19Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 13:17Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 13:16Expedição de Certidão.
16/09/2024, 13:15Juntada de Petição de apelação
15/09/2024, 19:09Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024, 19:25Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 18:39Julgado procedente o pedido
31/07/2024, 16:40Conclusos para julgamento
28/09/2023, 19:43Cancelada a movimentação processual
28/09/2023, 19:43Conclusos para julgamento
15/06/2023, 14:31Documentos
Documento de Migração
•13/05/2022, 19:01
Documento de Migração
•13/05/2022, 19:01
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 08:46
Despacho
•01/06/2023, 16:23
Despacho
•01/06/2023, 18:01
Sentença
•31/07/2024, 16:40
Sentença
•31/07/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 13:17