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0003990-67.2017.8.14.0121
Recurso ExtraordinárioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES ARAUJO
SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE
CPF 014.***.***-91
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
CPF 517.***.***-04
Advogados / Representantes
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
OAB/PA 11462•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recurso Extraordinário não admitido
26/04/2026, 20:01Conclusos para decisão
23/03/2026, 11:09Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2026, 09:49Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/01/2026, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:21Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 19:37Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 07:50Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 07:50Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:42Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 11:18Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 15:00Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO) e não-provido
22/09/2025, 11:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025, 14:15Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 13:09Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 11:23Documentos
Documento de Migração
•13/05/2022, 19:01
Documento de Migração
•13/05/2022, 19:01
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 08:46
Despacho
•01/06/2023, 16:23
Despacho
•01/06/2023, 18:01
Sentença
•31/07/2024, 16:40
Sentença
•31/07/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 13:16
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 13:17
Decisão
•30/10/2024, 09:40
Decisão
•30/10/2024, 11:07
Decisão
•26/03/2025, 09:17
Decisão
•26/03/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 11:18