0851186-03.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JOSE MAURO SOARES LEAO

CPF 909.***.***-53

Autor

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Reu

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 19/09/2023

23/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 21:30

Decorrido prazo de JOSE MAURO SOARES LEAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE MAURO SOARES LEAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:33

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE MAURO SOARES LEAO IMPETRADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 2 d PROC. 0851186-03.2021.8.14.0301

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:15

Juntada de decisão

19/09/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JOSE MAURO SOARES LEAO RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX-OFFÍCIO DE SERVIDOR EFETIVO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPA. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0851186-03.2021.8.14.0301

01/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/08/2021, 09:07

Decisão

•31/08/2021, 10:17

Decisão do 2º Grau

•23/10/2021, 07:46

Despacho

•26/10/2021, 14:08

Despacho

•27/10/2021, 12:53

Sentença

•13/05/2022, 10:59

Sentença

•17/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:48

Decisão

•03/10/2022, 16:50

Decisão

•24/11/2022, 14:59

Decisão

•25/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:12

Despacho

•21/07/2023, 18:33