0851186-03.2021.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Autor

JOSE MAURO SOARES LEAO

CPF 909.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314•Representa: PASSIVO

KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA

OAB/PA 16829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2023, 09:10

Baixa Definitiva

19/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE MAURO SOARES LEAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:13

Publicado Acórdão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:33

Conclusos ao relator

21/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:47

Documentos

Decisão

•31/08/2021, 09:07

Decisão

•31/08/2021, 10:17

Decisão do 2º Grau

•23/10/2021, 07:46

Despacho

•26/10/2021, 14:08

Despacho

•27/10/2021, 12:53

Sentença

•13/05/2022, 10:59

Sentença

•17/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:48

Decisão

•03/10/2022, 16:50

Decisão

•24/11/2022, 14:59

Decisão

•25/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:12

Despacho

•21/07/2023, 18:33