0822736-55.2018.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

REBELO & CIA LTDA

CNPJ 83.***.***.0002-45

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585•Representa: ATIVO

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2023, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2023, 08:29

Juntada de despacho

27/01/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Tratam os autos de remessa necessária proveniente do Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal, decorrente de sentença que, nos autos do Mandado de Segurança fundado na pretensão de compelir o Ente Público demandado a se abster de modificar a situação cadastral da empresa para evitar prejuízos financeiros e a inviabilidade de comércio, concedeu a segurança do pleito autoral. Não houve apresentação de recurso voluntário. Os autos foram distribuídos regularmente a esta rel

31/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

26/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:29

Documentos

Decisão

•14/03/2018, 10:32

Decisão

•23/04/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 10:01

Decisão

•01/11/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 11:36

Despacho

•02/09/2021, 10:36

Sentença

•17/05/2022, 11:48

Despacho

•09/08/2022, 13:16

Despacho

•09/08/2022, 13:22

Sentença

•28/10/2022, 11:57

Sentença

•28/10/2022, 14:11