0822736-55.2018.8.14.0301

Remessa Necessária CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REBELO & CIA LTDA

CNPJ 83.***.***.0002-45

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA 15585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2023, 12:00

Baixa Definitiva

27/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e REBELO & CIA LTDA - CNPJ: 83.348.169/0002-45 (JUIZO RECORRENTE)

28/10/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 11:53

Conclusos para decisão

28/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de parecer

28/09/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:22

Documentos

Decisão

•14/03/2018, 10:32

Decisão

•23/04/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 10:01

Decisão

•01/11/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 11:36

Despacho

•02/09/2021, 10:36

Sentença

•17/05/2022, 11:48

Despacho

•09/08/2022, 13:16

Despacho

•09/08/2022, 13:22

Sentença

•28/10/2022, 11:57

Sentença

•28/10/2022, 14:11