0003088-40.2016.8.14.0060

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

NEUSA DO CARMO FRANCO

CPF 367.***.***-15

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOME-ACU

Reu

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ 05.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2022, 14:16

Baixa Definitiva

28/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de NEUSA DO CARMO FRANCO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:50

Conhecido o recurso de MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: 414.166.192-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.196.530/0001-70 (APELADO) e NEUSA DO CARMO FRANCO - CPF: 367.691.692-15 (APELANTE) e não-provido

17/05/2022, 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de parecer

29/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 13:30

Documentos

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•14/07/2021, 10:27

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Decisão

•11/01/2022, 19:37