Procedimento Comum Cível 0003088-40.2016.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

NEUSA DO CARMO FRANCO

CPF 367.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE TOME-ACU

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 28/07/2022

28/03/2023, 17:35

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Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:51

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:06

Juntada de decisão

28/07/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUSA DO CARMO FRANCO APELADO: MUNICIPIO DE TOME-ACU RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA EFETIVA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OUTRORA PRESTADO SOB VÍNCULO PRECÁRIO. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045/83. DISTINÇÃO QUANTO AOS PRECEDENTES DESTA CORTE RELATIV Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0003088-40.2016.8.14.0060

19/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 12:24

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:28

REMESSA INTERNA

11/02/2021, 13:25

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - TRAMITADO E RECEBIDO, NESTA DATA, PELA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO 1º GRAU/ SEDE. PROCESSO ENVIADO FISICAMENTE PARA A CENTRAL, PORÉM COM TRAMITAÇÃO EQUIVOCADA NO SISTEMA LIBRA PELA REFERIDA COMARCA.

11/02/2021, 00:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/01/2021, 12:46

Documentos

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:27

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:27

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:27

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:27

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•14/07/2021, 10:28

Decisão

•11/01/2022, 19:37

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