0021291-89.2019.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

FELIPE JOSE DE SOUZA PINHEIRO

CPF 946.***.***-00

Reu

REGINA PIMENTEL DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:46

Juntada de despacho

22/09/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). BENEFÍCIO FACULTATIVO, PASSÍVEL DE RECUSA. MOMENTO ADEQUADO PARA APRESENTAR O PLEITO: AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. I. Descabe o afastamento do sursis imposto, sob o argumento de que o regime aberto fixado no édito condenatório é mais favorável ao réu, tendo em vista que uma vez preenchidos os requisitos legais, deve ser concedida a suspensão condicional da pena a

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2022, 22:37

Juntada de Certidão

19/09/2022, 22:34

Decorrido prazo de REGINA PIMENTEL DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 10:35

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº. 0021291-89.2019.8.14.0401 Decisão. a) Tendo em vista a certidão de ID nº 68845533, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO apresentado no ID nº 64216619. b) Intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal. c) Após, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará,

25/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 13:14

Decisão

•22/07/2022, 14:19

Despacho

•20/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:41

Acórdão

•17/08/2023, 11:17