0015835-82.2016.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Orgao julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

RAIMUNDA NATIVIDADE MACEDO DE CASTRO

CPF 336.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO PITA LOPES

OAB/TO 6033•Representa: ATIVO

JOAO DE DEUS GONCALVES

OAB/TO 6688•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/10/2021, 08:23

Baixa Definitiva

19/10/2021, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA NATIVIDADE MACEDO DE CASTRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:48

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e RAIMUNDA NATIVIDADE MACEDO DE CASTRO - CPF: 336.300.703-53 (APELANTE) e provido

24/08/2021, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de parecer

05/08/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2021, 08:33

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:02

Documentos

Documento de Migração

•30/07/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 12:38

Decisão

•05/02/2020, 09:08

Decisão

•10/02/2020, 08:27

Decisão

•10/07/2020, 13:04

Decisão

•13/07/2020, 13:30

Sentença

•22/10/2020, 19:19

Sentença

•22/10/2020, 21:10

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:30

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:31

Decisão

•26/05/2021, 10:00

Acórdão

•24/08/2021, 11:31