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0855059-79.2019.8.14.0301
Recurso Inominado CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIS CALVINHO DIAS
CPF 771.***.***-72
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS
OAB/PA 20971•Representa: ATIVO
MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS
OAB/PA 21039•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/07/2022, 12:58Transitado em Julgado em 27/06/2022
05/07/2022, 12:55Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 14:52Decorrido prazo de ANDRE LUIS CALVINHO DIAS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:03Decorrido prazo de ANDRE LUIS CALVINHO DIAS em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2022, 00:07Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 12:39Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 12:39Expedição de Carta.
23/05/2022, 12:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2022, 10:16Juntada de
16/05/2022, 09:55Documentos
Documento de Comprovação
•21/10/2019, 16:44
Documento de Comprovação
•21/10/2019, 16:44
Despacho
•06/02/2020, 13:25
Sentença
•16/09/2020, 14:11
Sentença
•05/11/2020, 11:32
Acórdão
•26/09/2021, 21:15
Acórdão
•19/05/2022, 10:16