0809991-45.2021.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

COLEGIO AMAZON LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

CLORISVAN SILVA DE CARVALHO

CPF 280.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: ATIVO

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774•Representa: ATIVO

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA

OAB/MG 144375•Representa: PASSIVO

FLAVIO APARECIDO SANTOS

OAB/PA 18274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 12:43

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VALE DOS CARAJAS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de COLEGIO AMAZON LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de CLORISVAN SILVA DE CARVALHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

08/04/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:08

Conhecido o recurso de COLEGIO AMAZON LTDA - EPP - CNPJ: 05.640.100/0001-04 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

05/04/2025, 20:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/04/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 19:29

Decisão

•30/09/2021, 10:53

Decisão

•30/09/2021, 12:18

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 17:13

Decisão

•26/11/2021, 10:32

Decisão

•01/12/2021, 11:04

Decisão

•24/05/2022, 10:41

Sentença

•05/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:22

Sentença

•27/09/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:32

Decisão

•14/02/2023, 11:30

Decisão

•21/03/2023, 15:21