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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

CLORISVAN SILVA DE CARVALHO

Autor

COLEGIO AMAZON LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

CENTRO EDUCACIONAL VALE DOS CARAJAS LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLORISVAN SILVA DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de COLEGIO AMAZON LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:29

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Decorrido prazo de CLORISVAN SILVA DE CARVALHO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO AMAZON LTDA - EPP em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

legal