0807215-61.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

MARIA DARLEANE SILVA DOS SANTOS

CPF 033.***.***-36

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:17

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 21/10/2022

27/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/07/2022, 11:07

Juntada de Certidão

28/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807215-61.2022.8.14.0000 PACIENTE: MARIA DARLEANE SILVA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O DECRETO PRISIONAL. INOCORRENCIA. A prisão preventiva foi decretada em razão de circunstâncias concretas do crime descritas pelo mag

12/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:37

Denegado o Habeas Corpus a JUÍZO DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS (AUTORIDADE COATORA)

07/07/2022, 14:28

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 11:07

Despacho

•24/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:45

Acórdão

•07/07/2022, 14:28

Acórdão

•11/07/2022, 10:37

CERTIDÃO

•11/07/2022, 11:04