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0807215-61.2022.8.14.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DARLEANE SILVA DOS SANTOS
CPF 033.***.***-36
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
21/10/2022, 15:03Transitado em Julgado em 21/10/2022
21/10/2022, 15:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869555/2022
29/09/2022, 09:41Protocolizada Petição 869555/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022
29/09/2022, 09:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022
28/09/2022, 05:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/09/2022, 19:30Conhecido em parte o recurso de MARIA DARLEANE SILVA DOS SANTOS (PRESO) e não-provido
26/09/2022, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022
26/09/2022, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
16/09/2022, 09:00Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819810/2022
16/09/2022, 08:41Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/09/2022, 08:37Protocolizada Petição 819810/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022
16/09/2022, 08:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022
01/08/2022, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/07/2022, 22:57Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022
29/07/2022, 20:40Documentos
DECISÃO LIMINAR
•29/07/2022, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
•26/09/2022, 18:10