0012655-37.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:06

Processo Desarquivado

27/06/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:06

Arquivado Provisoramente

13/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. TRÁFICO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS SÓLIDOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. NATUREZA DA DROGA (COCAÍNA) E CIRCUNSTÂNCIA DA PRISÃO CONDIZENTE COM A TRAFICÂNCIA. CONJ

07/12/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•23/07/2021, 11:36

Documento de Migração

•23/07/2021, 11:36

Documento de Migração

•23/07/2021, 11:36

Documento de Migração

•23/07/2021, 11:37

Documento de Migração

•23/07/2021, 11:37

Documento de Migração

•23/07/2021, 11:37

Sentença

•02/06/2022, 11:37

Decisão

•17/10/2022, 14:20

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:25

Despacho

•14/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:25

Despacho

•17/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:24