0848152-83.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

HPF AESTHETICS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729•Representa: ATIVO

EULER PITER SAMPAIO

OAB/MG 117101•Representa: ATIVO

FELIPE DERICK MARTINS

OAB/MG 152935•Representa: ATIVO

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

OAB/MG 119402•Representa: ATIVO

ELVIS ANTONIO COSTA

OAB/MG 97552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:32

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 13/06/2024

03/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de HPF AESTHETICS LTDA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:44

Decorrido prazo de HPF AESTHETICS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:12

Juntada de despacho

14/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023, 09:14

Documentos

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 04:27

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:56

Decisão

•14/06/2022, 12:00

Decisão

•15/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:03

Decisão

•10/03/2023, 13:23

Decisão

•28/04/2023, 11:18

Sentença

•02/06/2023, 08:27

Sentença

•12/06/2023, 11:42

Despacho

•21/01/2024, 19:59

Despacho

•22/01/2024, 08:15

Decisão

•27/04/2024, 15:33

Decisão

•29/04/2024, 06:00

Decisão

•04/05/2026, 11:32