0848152-83.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS ANTONIO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO RAMALHO RIBEIRO

OAB/MG 119402•Representa: PASSIVO

FELIPE DERICK MARTINS

OAB/MG 152935•Representa: PASSIVO

EULER PITER SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2024, 09:20

Baixa Definitiva

14/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de HPF AESTHETICS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:00

Conhecido o recurso de HPF AESTHETICS LTDA - CNPJ: 43.859.237/0001-35 (APELADO) e provido em parte

27/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de HPF AESTHETICS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:03

Documentos

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 04:27

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:56

Decisão

•14/06/2022, 12:00

Decisão

•15/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:03

Decisão

•10/03/2023, 13:23

Decisão

•28/04/2023, 11:18

Sentença

•02/06/2023, 08:27

Sentença

•12/06/2023, 11:42

Despacho

•21/01/2024, 19:59

Despacho

•22/01/2024, 08:15

Decisão

•27/04/2024, 15:33

Decisão

•29/04/2024, 06:00