0814612-69.2021.8.14.0401

Apelação CriminalCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Termo Circunstanciado · Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

ANTONIO DOS REIS CARDOSO COSTA FILHO

Terceiro

PEDRO LOPES BENJAMIN

CPF 395.***.***-72

Reu

ANTONIO DOS REIS CARDOSO COSTA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES

CPF 288.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL PANTOJA RAMALHO

OAB/PA 13730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS CARDOSO COSTA FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de carta

07/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 12:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:38

Expedição de Carta.

25/02/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 10:25

Despacho

•13/10/2021, 08:44

Despacho

•26/10/2021, 09:23

Despacho

•26/10/2021, 13:22

Despacho

•08/02/2022, 11:52

Despacho

•03/03/2022, 12:00

Despacho

•31/05/2022, 13:09

Despacho

•03/06/2022, 14:34

Despacho

•23/06/2022, 12:31

Despacho

•28/06/2022, 10:58

Sentença

•01/09/2022, 15:00

Sentença

•06/09/2022, 12:03

Despacho

•28/10/2022, 13:15

Despacho

•03/11/2022, 10:24

Decisão

•07/11/2022, 12:14